poder e política

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Marlon Reis é indicado para receber

 

 Comenda Dom Helder Câmara

 

O juiz titular da 2ª Vara da comarca de João Lisboa (MA) e integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Jacinto Reis foi indicado para receber a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, concedido pelo Senado Federal.

Instituída em maio de 2010, a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara é destinada a agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil. Estão entre os nomes que já foram agraciados: Dom Pedro Casaldáliga, Ministro Carlos Ayres Britto, Manoel da Conceição e Dom Paulo Evaristo Arns.

Reis foi indicado pelo Senador e Presidente do Conselho da referida Comenda, Pedro Simon, que destaca o trabalho do magistrado em prol de um dos direitos humanos fundamentais a todo cidadão: ser representado na esfera pública e nos Parlamentos por representantes fundados na ética, na honestidade e no sentido do bem comum.

“A história de vida de Márlon Reis é, por si só, um exemplo de luta e uma inspiração para quem acredita na força do direito e na justiça como alavanca fundamental na defesa e promoção dos direitos humanos”, destaca a carta em que o Senador justifica sua indicação.

A premiação acontece anualmente e é conferida a 5 (cinco) personalidades durante sessão do Senado Federal, especialmente convocada para esse fim, no mês de dezembro.

Cinco vereadores e suplentes são cassados em Bauru por captação ilícita de recursos

06/08/2013:

  

Ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, por doações irregulares realizadas a candidatos por Diocese

Na sessão de hoje (06/08/13), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), acolhendo a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP), condenou os vereadores de Bauru/SP Fabiano André Lucas Mariano, Antonio Faria Neto e Fernando Francelosi Mantovani, e os suplentes Jorge Sebastião dos Santos e José Carlos de Souza Pereira, pela prática de captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2012.

A captação e o gasto ilícitos de recursos em campanha eleitoral, previstos na Lei das Eleições (art. 30-A), podem impedir que seja concedido diploma ao candidato, ou levar à sua cassação, se este já tiver sido outorgado.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e julgada improcedente em primeiro grau.

Ao se manifestar sobre o caso, o Procurador Regional Eleitoral Substituto Paulo Thadeu Gomes da Silva afirmou que “restou comprovado, no caso, que a Diocese de Bauru efetivamente contribuiu com a campanha dos candidatos, através de doação estimável em dinheiro, o que é vedado pelo art. 24, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97.”

O município de Bauru tem cerca de 360 mil habitantes e dista 345 quilômetros da capital.

Com a decisão do TRE-SP de condenar os vereadores e suplentes de Bauru à cassação do diploma, os políticos eleitos devem perder os mandatos (os suplentes terão os diplomas também cassados). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Video

Continuamos em campanha

Continuamos em campanha pelo abaixo assinado para tornar projeto de lei de autoria popular Eleições Limpas estivemos até sábado acolhendo assinaturas no supermercado Krill onde o Gerente Esdras nos recebeu com todo carinho, no pondo bem á vontade,  ainda precisamos de muitas assinaturas portanto todos os esforços devem ser concentrado para buscar o maior numero de adesões possíveis o prazo é até dia 4/8 para valer para 2014. me perguntam se é possível, 1,5 milhões de assinaturas em dias? eu digo que pela lógica é impossível, mas que disse que o mundo vive de lógica? vamos fazer o trabalho do colibri tentando apagar o incêndio da floresta, quem sabe os outros bichos, não nos ajudam?  de qual quer forma teremos o prazeroso sentimento de ter feito o melhor que podíamos!! e assim peço que divulguem pelos faces pelos email, pelos compartilhamentos, falem sobre isso e incentivem o assunto, os milagres são os melhores!

André Esteves

Movimento colhe assinaturas para 'Eleições Limpas'

Liderado pelo juiz Marlon Reis, MCCE esteve na Praça de Fátima.

Tátyna Viana / Imirante Imperatriz

20/07/2013 às 15h13 - Atualizado em 21/07/2013 às 11h47

IMPERATRIZ – Um sábado (20) marcado pela democracia. Na praça de Fátima, no centro de Imperatriz, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) colheram assinaturas dos cidadão que passavam e manifestaram apoio à Reforma Política.

Desde o último dia 24, os mesmos autores da Lei da Ficha Limpa lançaram uma campanha que prevê eleições parlamentares em dois turnos e uma nova forma de financiamento das campanhas. A “Reforma Política Já”, mais conhecida como "Eleições Limpas”, é um projeto de lei que, segundo o Juiz Marlon Reis, possui três eixos.

“A proibição da doação empresarial, transparência no processo eleitoral e liberdade de expressão para os eleitores. No primeiro eixo, sabemos que as empresas não doam por caridade, mas em busca de contratos públicos privilegiados. Nós propomos um modelo de financiamento em que o cidadão pode doar pequenos valores para o seu candidato, mas de forma transparente. As doações serão feitas por pessoa física, com um valor limite, até R$ 700. Propomos uma votação em dois turnos, onde os candidatos serão conhecidos e os gastos com as campanhas vão diminuir. Queremos acabar com o “efeito tiririca” em que determinado candidato consegue “levar” outros. Além disso, vamos acabar com penas e multas para cidadãos que analisam criticamente os políticos. Há casos de blogueiros condenados a multas altíssimas por expressarem sua opinião”, explicou o juiz.

Quanto à possibilidade dessas mudanças já entrarem em vigor nas próximas eleições, o juiz disse que depende da coleta de assinaturas suficientes até o mês de agosto. O trabalho de divulgação, conscientização e coleta está sendo realizado em todo o país.

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O VIDEO COM A INTEGRA DO PROJETO ELEIÇÕES LIMPAS

Ditmar Schmidt

Interessante este novo projeto de iniciativa popular com a proposta que as eleições sejam limpas. As mesmas pessoas que há anos batalham e que paulatinamente recebem mais apoio e participantes, conseguiram nos últimos anos alterar com uma lei simples um artigo do Código Eleitoral e penalizar a compra de votos. A união destes voluntários esforçados arregimentou uma miríade de cidadãos por este Brasil afora coletando assinaturas em papel para conseguir ver aprovada pelo Congresso Nacional a Lei da Ficha Limpa. Continuaram os estudos e terminaram por estes dias este minucioso trabalho de um novo Projeto de Lei de iniciativa popular. Simples coincidência com os atuais movimentos populares? Não ! Antevisão do que já se vislumbrava há tempos. Nossos políticos só nos representam nas vésperas das eleições, o sistema está todo viciado. Quando elegemos os congressistas constituintes na década de 1980, vários interesses mesquinhos e pessoais foram contemplados na preservação da espécie política. Qualquer adequação que hoje se faça necessária para uma alteração de nossa Constituição, requer duas votações na Câmara e no Senado com maioria de dois terços para decidir. Dificilmente nossos políticos alterarão qualquer coisa que possa interferir no seu status ; ainda mais por dois terços.

Por isso achei interessante a forma como conseguiram escrever este projeto de iniciativa popular: -ele não precisa dos dois terços do Congresso, pode ser aprovado por maioria simples. Basta empenharmo-nos na coleta das assinaturas e agora com a certificação eletrônica ficou até mais fácil. Com minha idade e sempre acompanhando os movimentos políticos, inclusive as campanhas eleitorais, já vi muita coisa e conhecendo bem o código eleitoral, achei boa a forma como vamos subir os degraus. Sim, pois este deve ser só mais um degrau. Trata-se de alterar a forma da eleição, mas que acabará se tornando uma reforma política no decorrer do tempo, pois os partidos que não se exercitarem, acabarão saindo da vida política. Não haverá mais espaço para partidos de aluguel e decisões dos caciques das legendas; o projeto não proíbe as coligações, mas não soma os minutos de tempo de propaganda, valerá só o tempo do maior partido da coligação; também pelo projeto haverá o impedimento de doação de pessoas jurídicas, ou seja, as empresas que são os grandes financiadores e aproveitadores deste sistema e só as pessoas físicas poderão fazer doação a partidos, limitado a R$ 700,00, o restante terá que vir do fundo partidário.

Agora o principal do projeto: sempre haverá dois turnos: primeiro escolheremos as propostas dos partidos e votaremos na melhor proposta. Definido o número de cadeiras destes partidos nas três esferas (Câmara dos Vereadores, Assembléia Legislativa ou Câmara dos deputados Federais), votaremos então nos candidatos no segundo turno. Os partidos deverão apresentar o dobro de candidatos pelo número de cadeiras eleitas, por exemplo se partido X conseguiu oito cadeiras em uma Assembléia Legislativa, deverá apresentar dezesseis candidatos para realizar aquela proposta. Decisão interessante, pois obrigará que os partidos se fortaleçam nos municípios e que a comunidade participe mais efetivamente, pois não mais serão autorizadas apresentações de candidatos por COMISSÕES PROVISÓRIAS de partido, um desvio que é usado abusivamente em nossos rincões. Eliminará automaticamente os tais “puxadores” de votos, que propicia que quando você vota num palhaço qualquer, elege por tabela um monte de bandidos. Simples assim. Se aprovado este projeto que altera a forma das eleições, sem alterar nada de nossa Constituição já estaremos dando um grande passo na moralização da administração pública.

Participe você também desta corrente e acesse o site do www.eleicoeslimpas.org.br para assinar a proposta. Se tiver dúvidas procure um vídeo explicativo no Youtube.

Como já cantou Vandré: -“ Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

É a minha opinião.

Grande abraço a todos.

Ditmar Schmidt

PS: Quem quizer envio o texto do projeto.

ditmarisa@uol.com.br
Bertioga - SP

Porta dos fundos, superavit

Esse vídeo de humor, é também uma realidade bem possível de nosso sistema politico, agora a proposta é que a máxima de que todo trágico que também é cômico.